O começo de ano é uma época em que muitos golpistas aproveitam a movimentação financeira para aplicar fraudes, especialmente em empreendedores iniciantes. Os Microempreendedores Individuais (MEI), que ainda não têm total familiaridade com as obrigações fiscais, se tornam alvos fáceis desses criminosos.

Nesse período, a urgência das pendências financeiras e a necessidade de regularização dos negócios podem fazer com que as vítimas não percebam as armadilhas. Golpistas enviam mensagens alarmistas e falsas cobranças, muitas vezes com ameaças de multas e bloqueios, para enganar os empreendedores e obter dinheiro de forma indevida.

Os novos MEIs, especialmente, têm sido abordados com propostas fraudulentas envolvendo registros e pagamentos, como explica Lilian Callafange, analista de políticas públicas. “É comum que os golpistas ofereçam descontos para pagamentos de tributos via PIX ou enviem links falsos com cobranças indevidas”, afirma.

A CDL Franca orienta que os donos de pequenos negócios fiquem atentos às mensagens recebidas via WhatsApp, e-mail, SMS ou até correspondência. Em caso de dúvida, é recomendada a busca por informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo federal.

Um dos golpes mais frequentes é a falsa guia de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). O Sebrae já alertou que o microempreendedor deve sempre gerar a guia através de canais oficiais, como o Portal do Empreendedor ou o app MEI, da Receita Federal, garantindo que o processo seja seguro.

Principais golpes contra os MEI:

1. Sites falsos para abertura de MEI
   Golpistas criam páginas falsas que imitam portais do governo e cobram pela formalização do MEI. A formalização é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo portal Gov.br.

2. E-mails fraudulentos com solicitação de retificação
   Fraudadores enviam e-mails pedindo correções na Declaração Anual do Simples Nacional ou sobre pendências no Imposto de Renda, com links maliciosos para roubo de dados pessoais.

3. Cobranças de taxas associativas indevidas
   Os golpistas alegam que o MEI deve uma taxa anual de associação e enviam formas de pagamento, como códigos PIX. Vale lembrar que não é obrigatório pagar taxas associativas para manter o registro de MEI.

4. Ofertas de empréstimos fraudulentos
   Cuidado com propostas de crédito recebidas via WhatsApp ou redes sociais. O ideal é sempre buscar por linhas de crédito em instituições consolidadas e, se possível, solicitar pessoalmente.

A CDL Franca reforça a importância de se informar sobre os processos legais e utilizar apenas canais oficiais para evitar cair em fraudes que comprometem a segurança financeira dos empreendedores.