Franca, 04 de Abril de 2025

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Contribuição do MEI tem reajuste a partir deste mês

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A partir deste mês, os microempreendedores individuais (MEI) deverão se atentar ao novo valor da contribuição mensal obrigatória, que será cobrado no dia 20. O reajuste ocorre anualmente, seguindo a variação do salário-mínimo, que em 2025 passou para R$ 1.518. Com isso, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passa a variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, conforme a atividade exercida. No ano anterior, a contribuição mínima era de R$ 70,60. Para os MEI Caminhoneiros, o novo valor será de R$ 182,16, podendo chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo de transporte realizado.

O DAS-MEI reúne em um único pagamento os tributos obrigatórios do regime simplificado, incluindo INSS, ICMS e ISS. O valor básico corresponde a 5% do salário-mínimo, acrescido de taxas específicas conforme a área de atuação do microempreendedor. Negócios do setor de comércio e indústria adicionam R$ 1 ao valor da guia, enquanto os prestadores de serviço devem acrescentar R$ 5. Já aqueles que atuam em ambas as áreas precisam pagar ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6.

O crescimento do número de MEIs tem sido constante nos últimos anos. De acordo com dados recentes, o Brasil registrou um aumento de 6,7% no volume de novos microempreendedores em 2024, totalizando 3,1 milhões de formalizações. Em 2023, esse número havia sido de 2,9 milhões.

A regularização do MEI garante diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. O acesso a esses direitos está condicionado ao pagamento em dia da contribuição e ao cumprimento da carência mínima exigida para cada benefício.

Para emitir a guia de pagamento do DAS-MEI, o microempreendedor pode utilizar as plataformas digitais disponibilizadas por instituições especializadas. O processo pode ser feito de maneira simples e rápida por meio de login com CPF e senha no portal indicado, onde é possível gerar o boleto ou o código para pagamento online, além de consultar o histórico de contribuições. Aplicativos para dispositivos móveis também oferecem essa funcionalidade, facilitando ainda mais a rotina dos empreendedores.

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